Section 01
Aceitação e Uso
Ao acessar e utilizar este site, o usuário concorda em cumprir os termos e condições aqui estabelecidos.
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Section 02
Escopo dos Serviços
Os serviços oferecidos neste site incluem a prestação de serviços notariais conforme a legislação aplicável.
03
Operational clause
Pagamentos e Comerciais
Os pagamentos pelos serviços devem ser realizados conforme as instruções fornecidas no site.
04
Operational clause
Condições Comerciais Gerais
As condições comerciais podem variar e estão sujeitas a alterações sem aviso prévio.
Todo o conteúdo deste site é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.
05
Clause
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.
06
Clause
Isenção de Responsabilidade
O site não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos que possam resultar do uso das informações disponíveis.
07
Legal Clause 07
Legislação Aplicável e Disputas
Este contrato será regido pelas leis aplicáveis em Portugal, e quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais competentes.
08
Legal Clause 08
Contato e Atualizações
Para atualizações sobre os termos e condições, os usuários devem consultar regularmente esta seção do site.